A decisão é do juiz Carlos Felipe Komorowski, da VIGÉSIMA Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União. 2s3u4j
A determinação vale apenas para os segurados do INSS que agendaram a perícia mas mesmo assim tiveram o benefício cancelado.
A decisão foi dada em resposta a uma reclamação de beneficiários que foram convocados, tentaram agendar, ou agendaram a perícia para daqui a várias semanas, mas já tiveram o auxílio-doença cancelado.
A decisão é liminar e cabe recurso.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela Defensoria Pública. Além disso, assegurou que vai recorrer da decisão do juiz.
Até o final de julho o pente-fino do INSS já tinha cancelado mais de 180 MIL benefícios de auxílio doença. A meta é revisar mais de 530 MIL auxílios doença, além de mais de UM MILHÃO de aposentadorias por invalidez.
São convocadas as pessoas que recebem os benefícios e estão há mais de DOIS ANOS sem fazer nenhuma perícia.
Para tirar dúvidas e agendar a perícia do pente-fino o telefone é o 135. Tem também o 0 800 707 20 03. Outra opção é o site www.mds.gov.br.
