“Com o conhecimento de quais medicamentos estão disponíveis nas unidades de saúde a população não correrá o risco de se deslocar até os postos e não ter o remédio disponível”. Esta foi a declaração do vereador do PL, Patrick Giusti sobre o substitutivo ao projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de sua autoria. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (09). u2t30
Patrick relata que a proposição substitutiva ao Projeto anterior se deve ao fato de ser necessário aperfeiçoar o texto originalmente apresentado, bem como adequar a realidade dos procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, com relação à divulgação da lista de medicamentos ofertados pela Rede Municipal de Saúde. “A publicação dos medicamentos disponíveis possibilitará que a população tenha o a essas informações sem a necessidade de ligar ou se deslocar até às unidades de saúde”.
Conforme o Projeto, para assegurar a devida publicidade das informações no município, deverá ser utilizada a rede mundial de computadores por meio do site oficial da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível para que a população possa consultar à relação dos medicamentos que estão disponibilizados pela istração Municipal. As informações deverão ser disponibilizadas e atualizadas, pelo setor competente, a cada novo evento de alteração ocorrido. Para se tornar Lei o projeto precisa da sansão do prefeito.
Fonte: Ascom
