No sábado, 21, o Procon de Joaçaba realizou uma ação de fiscalização junto ao comércio local, onde houve orientação aos lojistas para que sejam expostos os preços do produtos que estão nas vitrines. Também foram abordados ambulantes, os quais, não possuíam nota de procedência dos produtos vendidos e não tinham a licença fornecida pela Prefeitura. 4w5g4d
Dois ambulantes foram abordados e orientados a cessar a prática de venda, visto que, como ambulantes precisam ter a documentação (notas de procedências dos produtos e Licença fornecida pela Prefeitura) e não podem ficar parados em determinado ponto conforme define a Lei Municipal 31/97, Código Tributário Municipal. Segundo o Procon, há um entendimento que essas pessoas estão trabalhando, porém, é uma concorrência desleal com aquele comerciante que paga imposto, aluguel e funcionários.
O Procon orienta ainda que, para a venda de artesanatos não é necessário o recolhimento de taxa ou licença e nem notas de procedência, porém, é necessária autorização da prefeitura.
Fonte: Procon Joaçaba
